A lei 9784 que fala sobre o processo administrativo será assunto certo dentro das provas de Direito Administrativo. Nessa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a delegação do processo administrativo. Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro...
A legislação do MPU estará com toda certeza no seu edital do concurso do MPU. Nessa questão a CESPE abordou o controle externo da atividade policial. Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue o item a seguir. Se um membro...
O regime jurídico dos servidores públicos da União está descrito pela lei 8.112/90 que comumente caí em concursos públicos da esfera federal. Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato saber a quem se aplica o regime jurídico dos servidores da administração pública federal - Lei 8.112/90. A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal...
Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio constitucional - Ação Popular. Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que: a) haverá pagamento de custas pelo autor no...
Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público. Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as prerrogativas processuais, como também o princípio da autonomia funcional. Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa...
Direito constitucional estará sempre presente nas provas de concurso de tribunais. Essa questão do IPHAN exigiu do candidato o domínio das competências concorrentes entre Estado e União para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico.   A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo....
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório. Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 a modalidade Leilão, como também na Lei nº10.520 que se refere a modalidade Pregão. >> Veja também:
Português é uma disciplina obrigatória a todos os concurseiros, de qualquer área, essa matéria estará sempre marcando presença. Essa questão do TRT-SP abordou o conhecimento sobre os casos em que a crase pode ser facultativa.   O sinal indicativo de crase pode ser acrescido, por ser facultativo, à expressão destacada em: a) Meditar é aprender a estar...
Existem algumas diferenças quanto as  Jornadas de Trabalho, é um assunto bem conhecido aos concurseiros trabalhistas, a CLT aborda os diferentes casos da Jornada. Essa questão da CELESC abordou o conhecimento da forma de compensação mensal da Jornada de Trabalho como também as características das jornadas em tempo parcial.      É correto afirmar acerca da jornada de trabalho: a) A jornada de...
Funções Essenciais à Justiça é assunto certo dentro das provas de Direito Constitucionais para área de Tribunais. Essa questão do TRT-RJ abordou sobre as garantias previstas aos membros do Ministério Público, com também conhecer seus princípios institucionais.   De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do...
Para aqueles que prestarão concurso na área trabalhista  não pode deixar de estudar o Contrato de Trabalho suas características e seus casos de Interrupção e Suspensão. Essa questão do TRT-RJ exigiu que o candidato conhecesse um de seus casos de Interrupção do Contrato de Trabalho.   Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma...
Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo. Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos. São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos, a) sujeito e autoexecutoriedade. b) finalidade e autoexecutoriedade. c) motivação e presunção de veracidade. d) presunção de veracidade e...
   A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a) a) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o 13º salário; o seguro-desemprego; o salário-família b) contrato de trabalho; a pessoa jurídica;...
Questão do concurso do MPE-AL 2018 pela FGV sobre o Poder Legislativo, especificamente a Competências do Congresso Nacional. Veja o mapa mental. O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o a)...
   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho: a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. d) os acordos coletivos de trabalho e...
A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%. b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%. c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%. d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em...
  De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência a) concorrente entre União e Estados, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados o exercício da competência suplementar. b) concorrente entre União e Estados, cabendo à União legislar integralmente sobre o tema, estabelecendo normas gerais e específicas,...
   De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é a) exclusiva da Defensoria Pública. b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério...
Questão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aplicada pelo CESPE os princípios específicos aplicados as Licitações Públicas segundo a Lei 8.666.   Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo, a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos. b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o...
  Considere a afirmação: “Existem insetos que não são pretos” Se essa afirmação é falsa, então é verdade que a) nenhum inseto é preto. b) todo inseto é preto. c) todos os animais pretos são insetos. d) nenhum animal preto é inseto. e) nem todos os insetos são pretos. Negações Todo A é B = Algum A não é B Nenhum A é B = Algum A...