[Lançamento] Crimes Contra o Patrimônio – Roubo

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Mapa mental- Crimes Contra o Patrimônio – Roubo (clique para ampliar)

Lançamos mais um e-book  com 9 mapas mentais de Direito Penal sobre  Crimes Contra o Patrimônio – Roubo.

Índice

Roubo [1] – Visualizar
Roubo [2] Características [1]
Roubo [2] Características [2]
Roubo [3] Consumação e Tentativa
Roubo [3] Causas de aumento [1]
Roubo [3] Causas de aumento [2]
Roubo [3] Causas de aumento [3]
Roubo [5] Qualificadoras
Roubo [6] Insignificância e Uso

 

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[Questões] Direito Eleitoral – Princípios

[FEPESE/2015 Prefeitura de Balneário Camboriú – SC] Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

a) Princípio da legalidade eleitoral

b) Princípio da celeridade eleitoral

c) Princípio da anualidade eleitoral

d) Princípio da democracia representativa

e) Princípio da irrecorribilidade das decisões eleitorais


CF Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Vigência: Na data da publicação

Eficácia: 1 ano depois da publicação

Mapa mental do ebook Direito Eleitoral - Fontes - Princípios - Justiça Eleitoral
Princípios - Direito Eleitoral

Princípios – Direito Eleitoral

Gabarito: C

 


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[Questão] Direito Tributário – Fato gerador da Taxa

[CESPE/2016 TRT – 8R Analista Judiciário ]  Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados

 a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

 b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.

 c) potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

 d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

 e) específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.

 

—————

Mapa mental do ebook Tributos em Espécies

 

 a) divisíveis : quando o serviço pode ser usado separadamente

 b) efetiva: o contribuinte realmente usou o serviço

 c) potencial:  posto a disposição

 d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

Certo

 e) específico: usado com unidades autônomas

Fato Gerador da Taxa

Fato Gerador da Taxa (Clique para ampliar)

 

Gabarito: D


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[Questão] Direito Civil – Pessoa Jurídica

[CESPE/2015 TJ-DFT Analista Judiciário]Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade.

 

Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios: com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da desconsideração, os sócios passam a ser os responsáveis pela obrigação da sociedade.

 

(  )  Certo   (  ) Errado

 

————–

A questão mistura os conceitos de dissolução (extinção) e desconsideração da pessoa jurídica.

Desconsideração é o afastamento temporário da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios e satisfação do credor.

 

Desconsideração da Pessoa Jurídica

Desconsideração da Pessoa Jurídica

Por outro lado, da despersonificação é dissolução da pessoa jurídica e sua consequente extinção.

 

Extinção da Pessoa Jurídica

Extinção da Pessoa Jurídica

Gabarito: Errado


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[Questão] Direito do Trabalho – Empregador Doméstico

[CESPE/2016 INSS-Técnico do Seguro Social] Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

( ) Certo ( ) Errado


 

LC 150, Art. 1o  Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. 

 

Ao atender os clientes, o empregado passa a fazer parte da atividade lucrativa do empregador, perdendo a qualidade de empregado doméstico.

Mapa mentado do ebook Direito do Trabalho

Empregado Doméstico

Empregado Doméstico (Clique para ampliar)

 

Gabarito: Errado


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[Questão] Princípios Administrativos

[CESPE/2016 – TCE/SC]  O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação, ao analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, verificou que empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação, para divulgar ações do governo. Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, que, em razão destes fatos, foi intimado por Whatsapp para apresentar defesa. Na data de visualização da intimação, a referida autoridade encaminhou resposta, via Whatsapp, declarando-se ciente. Ao final do procedimento, o Tribunal de Contas não acolheu a defesa do governador e julgou irregular a prestação de contas.

 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Dado o teor da campanha publicitária, é correto inferir que, na situação, se configurou ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

 

(  ) Certo    (  ) Errado


“empresa de publicidade foi contratada, mediante inexigibilidade de licitação”: Inexigibilidade não pode ser aplicada a serviços de publicidade. Por não obedecer a Lei 8.666, ofende o princípio da Legalidade e também a Moralidade, pois essa exige que a conduta sejo tipicamente legal.

Mapa mental do ebook  Direito Administrativo - Licitações - (Lei 8.666)
Inexigibilidade

Inexigibilidade (Clique para ampliar)

 

“Na campanha publicitária promovida pela empresa contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador” :  Ofensa ao princípio da Impessoalidade

Mapa mental do ebook  Princípios Administrativos
Princípios Administrativo - Impessoalidade

Princípios Administrativo – Impessoalidade (clique para ampliar)

Gabarito: Certo


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[Lançamento] Direito Eleitoral – Justiça Eleitoral

Mapa mental - Justiça Eleitoral

Mapa mental – Justiça Eleitoral (clique para ampliar)

Está o pronto nosso primeiro ebook com 22 mapas mentais de Direito Eleitoral cobrindo especialmente os artigos sobre Justiça Eleitoral.

 

Índice

Direito Eleitoral [1]
Direito Eleitoral [2] Fontes
Princípios [1] -Anualidade – Moralidade
Princípios [2]
Soberania Popular [1] Sufrágio – Voto
Justiça Eleitoral [1] – Órgãos
Justiça Eleitoral [2] TSE [1]
Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [1]
Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [2]
Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [3]
Justiça Eleitoral [2] TSE [3] Competência Privativa [1]
Justiça Eleitoral [2] TSE [3] Competência Privativa [2]
Justiça Eleitoral [3] TREs [1]
Justiça Eleitoral [3] TREs [2] – Recursos (Excepcionais)
Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Competência [1]
Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Competência [2]
Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Competência [3]
Justiça Eleitoral [5] Juntas Eleitorais [1]
Justiça Eleitoral [5] Juntas Eleitorais [2] Competência
Justiça Eleitoral [4] Juízes Eleitorais [1] Competência [1]
Justiça Eleitoral [4] Juízes Eleitorais [1] Competência [2]
Justiça Eleitoral [4] Juízes Eleitorais [1] Competência [3]

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[Questão] Português – Voz Passiva

[MPE-SC/2016 MPE-SC Promotor de Justiça] Transformando em voz passiva a frase “No julgamento de ações civis, o juiz examina detalhadamente as questões apresentadas”, obtém-se a forma verbal “são examinadas”.

( ) Certo ( ) Errado


 

Em questão de voz passiva um dos principais pontos cobrados é quanto ao tempo do verbo.

Ao fazer o inversão para voz o passiva na sua forma analítica, o auxiliar fica no mesmo tempo verbal do verbo principal na voz ativa.

No questão:

  • juiz examina: presente do indicativo
  • são examinadas: o auxiliar no presente do indicativo
Mapa mental do ebook Português - Principais Tópicos Para Concursos
Mapa mental Voz Passiva

Mapa mental Voz Passiva (clique para ampliar)

Gabarito: Certo

 


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[Questão] Raciocínio Lógico – Negação da Condicional

[FCC/2016 Copergás-PE ]Se João chegar bravo em casa, então Claudete foge para o quarto e Beto não entra em casa. Uma afirmação que corresponde à negação da afirmação anterior é:
a) João não chega bravo em casa e, Claudete não foge para o quarto ou Beto entra em casa.
b) Se João não chega bravo em casa, então Claudete não foge para o quarto e Beto entra em casa.
c) João chega bravo em casa e, Claudete não foge para o quarto ou Beto entra em casa.
d) Se Claudete não foge para o quarto ou Beto entra em casa, então João não chegou em casa bravo.
e) Se Claudete foge para o quarto e Beto não entra em casa, então João chegou bravo em casa.

 


Iniciamos separando as proposições:

  • João chegar bravo em casa : p
  • Claudete foge para o quarto : q
  • Beto não entra em casa: r

Em formatação lógica: p -> (q E r) , Se p, então q e r

A questão pede a negação da proposição acima, ou seja, ~(p -> (q E r))

Aplicando a negação da condicional:

  1. Propriedade1 – Negação da Condicional: ~ (a -> b) = a E ~b
  2. Propriedade2 – Negação da Conjunção: ~ (a E b) = ~a OU ~b
  3. Aplicando a proposição da questão
    1. ~(p -> (q E r)) = p E ~(q E r)
    2. p E ~(q E r) = p E ~a OU ~b
  4. ~(p  -> (q E r)) = p E ~q OU ~r
  5. Transformando p E ~q OU ~r nos proposições da questão
    1. p: João chegar bravo em casa
    2. E
    3. ~q: Claudete NÃO foge para o quarto
    4. OU
    5. ~r: Beto entra em casa (negação da negação)
Mapas mentais do ebook Raciocínio Lógico
Lógica Argumentativa – Negação

Lógica Argumentativa – Negação (Clique para ampliar)

Gabarito: C

 


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[Questão] Estágio probatório – Licenças e Afastamentos

[CESPE/2015 TRE-RS] Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença
a) para capacitação.
b) para o serviço militar.
c) por motivo de afastamento do cônjuge.
d) por motivo de doença em pessoa da família.
e) para atividade política.


 Mapa mental do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112
Estágio probatório - Licenças e Afastamentos

Estágio probatório – Licenças e Afastamentos

Gabarito: A


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