Lançamento de Direito Processual Penal – Ação Penal

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Lançamento do ebook de Direito Processual Penal com os mapas mentais sobre Ação Penal.

Mapa Mental - Ação Penal - Considerações Iniciais

Mapa Mental – Ação Penal – Considerações Iniciais

Índice
Considerações Iniciais – Visualizar
Características
Condições – Genéricas
Condições – Genéricas – Interesse de Agir
Condições – Genéricas – Legitimados
Condições – Específicas
Ação Penal – Classificação – Visualizar
Ação Penal Pública Incondicionada
Ação Penal Pública – Princípios – Visualizar
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Ação Penal Pública Condicionada à Representação – Formas de Representação
Ação Penal Pública Condicionada à Representação – Prazo e Retratabilidade
Ação Penal Pública Condicionada – Requisição do MJ
Ação Penal Privada
Ação Penal Privada – Titularidade
Ação Penal Privada – Princípios
Ação Penal Privada – Renúncia – Perdão
Ação Penal Privada – Exclusiva – Prazo para Queixa
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – Prazo
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Ação Penal Privada Personalíssima
Da Denúncia e da Queixa
Requisitos da Denúncia
Requisitos da Denúncia – Detalhes [1]
Requisitos da Denúncia – Detalhes [2]
Denúncia – Prazos
Denúncia – Prazos – Descumprimento
Denúncia – Queixa – Rejeição

Ação Penal ex delectio

Ação Penal ex delectio – Legitimados
Ação Penal ex delectio – Legitimados – Responsável Civil
Ação Penal ex delectio – Sistemas processuais
Ação Penal ex delectio – Suspensão da Ação Civil – Prazo
Ação Penal ex delectio – Sentença da Ação Penal
Ação Penal ex delectio – Decisão Absolutória
Ação Penal ex delectio – Revisão Penal – Ação Rescisória
Referências

terezinhanr

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