[Questão] Direito Civil – Bens Públicos

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(VUNESP/2014 – Procurador)

Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, como:

a) privilegiados.

b) de uso comum.

c) de uso especial.

d) dominicais.

e) servidões.

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Bens - Quanto ao titular - Público

Bens - Quanto ao titular - Público

Gab: C
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