[Questão] Improbidade Administrativa – Sujeito Passivo

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((CESPE/2010 – MPU – Analista Processual)

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte, relacionado a improbidade administrativa.

São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

a) Certo

b) Errado

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Mapa Mental - Improbidade-Adminstrativa - Sujeitos Ativos e Passivo

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Resposta letra A, a afirmação está correta

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