[Questões] – Direito Processual Penal – Ação Penal – Prazo para queixa

mapas mentais grátis para concurso

(FCC – 2013 – MPE-SE – Analista – Direito)


Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de


a) um mês, contado da data do fato.

b) um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.

c) seis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.

d) três meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.

e) seis meses, contados da data do fato.



Mapa Mental (Integrante do ebook Direito Processual Penal – Ação Penal)

Mapa Mental - Ação Penal Privada - Exclusiva - Prazo para queixa

Mapa Mental - Ação Penal Privada - Exclusiva - Prazo para queixa

Resposta: letra C

terezinhanr

Website:

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *