[Questão] Direito Administrativo – Servidor Público

[FCC/2015 TRE-AP Analista Judiciário] Servidores Federais praticaram os seguintes atos:
I – Inassiduidade habitual.
II – Procederam de forma desidiosa.
III – Receberam propina em razão de suas atribuições.
 
Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de
 

  1.  a) advertência, suspensão e demissão.
  2.  b) advertência, advertência e suspensão.
  3.  c) demissão, demissão e suspensão.
  4.  d) demissão, demissão e demissão.
  5.  e) suspensão, advertência e demissão.

Segundo o art. 132 combinado com art. 117 da Lei 8112/90,  a demissão será aplicada nos seguintes casos

III – inassiduidade habitual;

XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

Mapas mentais do ebook Direito Administrativo – Servidor Público – Lei 8.112

Regime Disciplinar- Demissão

Regime Disciplinar- Demissão


 
Art 117   Ao servidor é proibido: (Proibições puníveis com demissão)
(…)
XV – proceder de forma desidiosa;  
XII – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

Mapas mentais do ebook Direito Administrativo - Servidor Público - Lei 8.112

Regime Disciplinar - Proibições - Demissão

Regime Disciplinar – Proibições – Demissão


Todas as hipóteses da questão são, portanto, casos de demissão.
Gabarito: D

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