[Questão] Direito Eleitoral – Competências do TRE

mapas mentais grátis para concurso
[CESPE/2010 TRE-BA Analista Judiciário – Área Administrativa] Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.
( ) Certo ( ) Errado


Gab. Errado
O julgamento de conflitos dentro de determinado Estado é feito pelo TRE 
Cód. Eleitoral (L4.737) Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

I – processar e julgar originariamente:

(…)
b) os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado;
(…)

 Mapa Mental do ebook Direito Eleitoral - Fontes - Princípios - Justiça Eleitoral
TRE-Competência

TRE-Competência

 

terezinhanr

Website:

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *