[Questão] Direito Tributário: Competência Residual

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[FGV/2016 Exame de Ordem Unificado – XIX – Primeira Fase] O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.


Mapa Mental do ebook Direito Tributário - Competência Tributária
Competência Tributária - Residual

Competência Tributária – Residual

Gabarito: C
 

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