[Questão] Eficácia das Normas Constitucionais

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[CESPE/2016 – PC-PE-Escrivão de Polícia] Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
A – de eficácia limitada.
B – diferida ou programática.
C – de eficácia exaurida.
D – de eficácia plena.
E – de eficácia contida


Mapa mental do ebook Teoria Geral – Classificação – Poder Constituinte – Eficácia das Normas
Eficácia das Normas - Eficácia Contida

Eficácia das Normas – Eficácia Contida

Gabarito: E

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