[Questão] Administração Pública

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[CESPE/2107               TRE-BA]  Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder.
Acerca desses processos, assinale a opção correta.
a) O processo de distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o Estado, é chamado de desconcentração.
b) A desconcentração administrativa pressupõe pessoas jurídicas diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a atividade.
c) O Estado pode exercer diretamente as atividades administrativas ou desenvolvê-las por meio de outros agentes públicos, o que caracteriza a desconcentração.
d) A atividade administrativa exercida pelo próprio Estado ou pelo conjunto orgânico que o compõe é chamada descentralizada.
e) Na centralização, o Estado atua indiretamente por meio dos seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe, e dele não se distingue.


a) O processo de distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em unidades do conjunto orgânico que compõe o Estado, é chamado de desconcentração.
b) A desconcentração (descentralização) administrativa pressupõe pessoas jurídicas diversas daquelas que originalmente teriam titulação sobre a atividade.
c) O Estado pode exercer diretamente as atividades administrativas (centralização) ou desenvolvê-las por meio de outros agentes públicos, o que caracteriza a desconcentração. (descentralização).
d) A atividade administrativa exercida pelo próprio Estado ou pelo conjunto orgânico que o compõe é chamada descentralizada. (centralização).
e) Na centralização, o Estado atua indiretamente (diretamente) por meio dos seus órgãos, isto é, do conjunto orgânico que o compõe, e dele não se distingue.
Descentralização x Desconcentreção x Centralização:
Descentralização:
– É o processo em que um ente da administração pública DIRETA – entidades políticas – (união; estados; df e municípios) criam novas ENTIDADES;
– Essas novas entidades fazem parte da Administração Pública INDIRETA, que podem ser: Autárquias; Empresas Públicas; Fundações Públicas (estas de direito público ou de direito privado) e, por fim, Sociedades de Econômia Mista.
– A Descentralização pode ser:
a – por Outorga > O ”Estado” transfere tanto a titularidade quanto a execução do serviço – aqui incluidas as entidades da adm.pública Indireta supracitadas;
b – por Delegação > O ”Estado” transfere somente a execução do serviço – exemplo disso são as contratações – por contrato – mediante licitação pública – concessão; permissão ou autorização.
– Diferentemente dos Órgãos Públicos, as Entidades da Administração Pública Indireta NÃO estão subordinadas aos seus Entes criadores, entretanto, estão vinculadas ao denominado controle Finalistico/Ministerial, que é um controle exercido pelo Ente criador, com a finalidade de ver avaliar se as ”pessoas” jurídicas da adm.pública indireta estão atuando de acordo com a finalidade para as quais foram criadas.
Desconcentração:
– É o processo em que são criados órgãos públicos, dentro da mesma pessoa jurídica – entidade – que é titular do serviço, essa Desconcentração pode ocorrer tanto na adm.pública Direta quanto na Indireta;
– A criação de Órgãos Públicos viza a implementação do principio da Eficiência, visando, assim, ampliar a a eficiência das atividades exercidas.
– Os Órgãos Públicos:
a – Não possuem personalidade jurídica própria;
b – São subordinados hiararquicamente ao estado, o que não ocorre com as entidades pertencentes a adm.pública indireta.
– São exemplos de Órgãos Públicos: Os Ministérios (ex: Ministério da Justiça) e as Secretárias (ex: Secretária da Saúde do Estado do Paraná).
 
Gabarito: A
Mapa Mental em: Administração Pública
 
Organização da Administração Pública - Desconcentração

Organização da Administração Pública – Desconcentração

 

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