[Questão] Direitos Fundamentais

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[NC-UFPR/2017  UFPR]  De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
a) É garantido o direito de propriedade, independentemente do atendimento de sua função social.
b) É livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.
c)Não haverá pena de morte, salvo em caso de crime hediondo ou equiparado.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, em havendo autorização da autoridade competente.
e) É assegurado o direito a indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.


 
 
A)  Art. 5. XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
B)  Art. 5. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
C)  Art. 5. XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
D  Art. 5. XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
E)  Art. 5. V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Gabarito: E
Mapa mental em: Art. 5º – Direitos Fundamentais
 
Direitos Individuais e coletivos- Liberdade de Expressão

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