[Questão] Licitações (Lei 8.666)

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[CESPE/2017         TRE-PE]  No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,
a) a licitação será inexigível.
b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços.
c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite.
d) haverá a dispensa de licitação.
e) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.


a) a licitação será inexigível.
A inexegibilidade ocorre quando há impossibilidade de concorrência.
Casos de Inexigibilidade;
– Produtor ou vendedor EXCLUSIVO
– Serviço de natureza SINGULAR
– Contratação com Setor Artisticos.
b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços.
P1: O valor de 250 Mil está entre acima de 150 mil ( Não aplicavel o é Convite);
P2: Abaixo de 1.5 milhões (Aplicavel a Concorrência)
P3: É serviço de engenharia (Não aplicavel o pregão),
logo é CABIVEL a TOMADA DE PREÇOS.
Convite
– Obras e Serviços de Eng/: Até 150 Mil
– Demais Objetos: Até 80 Mil
Tomada de Preços
– Obras e Serviçõs de Eng/: Até 1.5 milhoes
– Demais Objetos: Até 650 Mil
Concorrência
– Obras e Serviçõs de Eng/: Acima de 1.5 Milhoes
– Demais Objetos: Acima de 650 Mil
c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite.
Limites do convite
– Obras e Serviços de Eng/: Até 150 Mil
– Demais Objetos: Até 80 Mil
250 mil está acima de 150 mil, logo inaplicavel o convite nesse caso.
d) haverá a dispensa de licitação.
Dispensa em razão do valor, via de regra:
Administração Direta
– Obras e Serviçõs de Eng/: Até 15 mil
– Demais Objetos: Até 8 mil
Administração Indireta (É o dobro da Direta)
– Obras e Serviçõs de Eng/: Até 30 mil
– Demais Objetos: Até 16 mil
e) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.
Pregão não é aplicável a serviços de engenharia
Gabarito:  B
Mapa Mental em: Licitações Lei 8.666

Licitação - Tomada de Preço

Licitação – Tomada de Preço

 

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