[Questão] Poderes Administrativos

[CESPE/2017                         TRE-BA]  Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
a) o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele determinado pela lei.
b) o agente público agir fora dos limites de sua competência administrativa.
c) houver a remoção de um servidor por agente incompetente, como forma de punição daquele.
d) a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a lei permita.
e) houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo, tornando-o arbitrário.


Abuso de Poder (Gênero)
Excesso de Poder: atuação do agente público sem competência ou ultrapassando o limite de sua competência.
Desvio de Poder/Finalidade: atuação do agente público de modo que não atende o interesse público, ou seja, o interesse previsto em lei. A autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
Gabarito: A
Mapa Mental em: Atos e Poderes Administrativos
Poderes Adm. - Abuso de Poder

Poderes Adm. – Abuso de Poder


 

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