Atributos dos Atos Administrativos

Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo.
Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos.


[FCC/2018  TRT – 15ª Região (SP)] São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,
a) sujeito e autoexecutoriedade.
b) finalidade e autoexecutoriedade.
c) motivação e presunção de veracidade.
d) presunção de veracidade e forma solene.
e) objeto e presunção de veracidade.


a) sujeito e autoexecutoriedade.

1)Sujeito equivale à competência, logo, é um elemento dos atos.

2) A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos.

b) finalidade e autoexecutoriedade.

A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos.

c) motivação e presunção de veracidade.

Motivação não é um elemento do ato administrativo, e sim o motivo.

d) presunção de veracidade e forma solene.

1)Presunção de veracidade não é um elemento, e sim um atributo.

2) A forma solene não é um atributo do ato administrativo.

e) objeto e presunção de veracidade.

Todo ato administrativo possui um objeto que é o efeito que o respectivo ato irá produzir. Ademais, todo ato administrativo necessita presumir-se verdadeiro e legal, consoante ao princípio da legalidade.

ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS – COMFIFORMOB

COMpetência ? Poder atribuído ao agente para a prática do ato.
FInalidade ? Resultado pretendido pela Administração com a prática do ato administrativo.

FORma ? Modo como o ato administrativo se exterioriza.

Motivo ? Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

OBjeto ? Efeito jurídico imediato que o ato produz.

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS – PATI

Presunção de Letimidade / Veracidade ? Atos de acordo com a LEI / VERDADE.
Autoexecutoriedade ? Execução dos atos independentemente de autorização prévia do poder judiciário.

Tipicidade ? Figuras definidas por lei.

Imperatividade ? Atos são impostos independentemente de concordância.

Gabarito – E

Mapa Mental – Atos e Poderes Administrativos

 

Atos Administrativos - Presunção de Legitimidade

Atos Administrativos – Presunção de Legitimidade

 

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