Direito Administrativo – Classificação dos Bens Públicos

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Para quem vai prestar o concurso da PRF-2018 tem que estudar Direito Administrativo.

A CESPE abordou nessa questão a definição de bens públicos de uso especial.


[CESPE/2018 – PGM-PB] Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens

a) de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
b) dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
c) públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
d) de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
e) insuscetíveis de alienação.


Os exemplos trazidos na questão são caracterizados como bens de uso especial.
Como traduz o Código Civil/2002:

Art. 99. São bens públicos: II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

Gabarito: A

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Bens públicos - Classificação

Bens públicos – Classificação

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