Direito Administrativo – Servidor Público (Lei -8.112)
A lei dos Agentes Públicos (Lei-8.112) é assunto cativo aos concursos federais.
Nessa questão a Cespe trabalhou as penalidades cabíveis aos servidores públicos.
[CESPE/2018 – MPU ] Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
( ) Certo ( ) Errado
Lei. 8.112/90
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Gabarito: Certa
Mapa Mental em: Servidor Público e PAD
Servidor Público – Penalidades
