Direito Constitucional – Direitos Sociais

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Direito Constitucional é matéria base para maior parte dos concursos.

Nessa questão a FAPESE buscou o conhecimento dos Direitos Sociais presentes no Art. 6º da Constituição Federal.


[FAPESE/2018 – Prefeitura de Rio das Antas – SC ] São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:

A) o trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.

B) o transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.

C) a educação, a saúde e a previdência social.

D) a segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.

E) a proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.


Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Gabarito: C

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Direitos Socicais - Educação, Saúde e Previdência Social

Direitos Socicais – Educação, Saúde e Previdência Social

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