Direito Constitucional – Organização dos Entes Federados

Direito Constitucional é matéria base para os demais direitos.

De acordo com essa questão a CESPE quer saber a forma de organização dos entes federados.


[CESPE/2018 – TCE-MG] Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

A) incorporação.
B) subdivisão.
C) desmembramento por anexação.
D) desmembramento por formação.
E) fusão.


Conceituando:

Incorporação (ou fusão): ocorre quando dois ou mais estados se unem com outro nome. Nesse caso, os estados perdem sua personalidade e integram um novo Estado. Pode abranger dois ou mais estados;

Anexação: é quando uma parte do Estado-membro se anexa a outro Estado-membro, não havendo a criação de novo ente federativo. A mudança fica restrita à alteração de limites territoriais;

Subdivisão: ela acontece quando um Estado se divide em vários novos estados-membros, todos com personalidades diferentes, desaparecendo por completo o Estado-originário;

Desmembramento: assim como ocorre na anexação, uma ou mais parcelas de determinado Estado-membro se separa. A parcela desmembrada, no entanto, é utilizada para a formação de novo Estado ou de Território Federal. Foi o que aconteceu com o Tocantins (TO).

Gabarito: C

Mapa Mental em: Organização dos Estados

 

Organização do Estado- Entes Federados

Organização do Estado- Entes Federados

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