Funções Essenciais da Justiça – Composição do CNMP

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Direito Constitucional está sempre presente nos concursos e o assunto Funções essenciais à Justiça será bem explorado nas provas para Tribunais.

A CESPE na questão buscou do candidato o conhecimento sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.


[CESPE/2018 – MP-PI] Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.

( ) Certo          ( ) Errado


Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I – o Procurador-Geral da República, que o preside;
II – quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
III – três membros do Ministério Público dos Estados;
IV – dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
V – dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VI – dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Gabarito: Certo

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Função essencial à justiça - CNMP

Função essencial à justiça – CNMP

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