Legislação do MPU – Princípios institucionais

mapas mentais grátis para concurso

Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público.

Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as prerrogativas processuais, como também o princípio da autonomia funcional.


[CESPE/2015 MPU] Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue o item a seguir.

Caso um indivíduo tenha sido preso em flagrante delito por ter cometido crime de competência da justiça federal, o membro do Ministério Público Federal (MPF) que atuar no caso terá independência funcional irrestrita

( ) Certo ( )Errado


A autonomia funcional é um princípio. Nenhum princípio é absoluto. Logo, o item está errado.

Segundo o professor João Trindade Cavalcante Filho: “O princípio da independência funcional deve ser compatibilizado com outros preceitos, à luz do caso concreto, uma vez que nenhum princípio é absoluto. Isso significa dizer que a independência funcional não é carta branca para que o membro do MPU faça o que bem entender”.

Gabarito: Errado

Mapa Mental: Legislação do MPU

Legislação MPU-Princípios Institucionais

Legislação MPU-Princípios Institucionais

terezinhanr

Website:

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *