Legislação do MPU – Mapas&Questões
Refazer as questões sobre Legislação do MPU levará a bons resultados no dia do concurso.
Essas questão a CESPE buscou dos candidatos conhecimento sobre as competências do MPU em promover inquérito e ação civil pública.
[CESE/2015 – MPU] Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue o item a seguir.
É função institucional do MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger patrimônio público e social que sofra ameaça de lesão.
( ) Certo ( ) Errado
De acordo com Legislação do MPU – LC 75/93.
Art. 6º Compete ao Ministério Público da União:
VII – promover o inquérito civil e a ação civil pública para:
b) a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Gabarito: correto.
Mapa Mental: Legislação do MPU
Legislação MPU- Compete ao MPU Inquerito e Ação civil pub
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