Legislação do MPU – Mapas&Questões

Refazer as questões sobre Legislação do MPU levará a bons resultados no dia do concurso.

Essas questão a CESPE buscou dos candidatos conhecimento sobre as competências do MPU em promover inquérito e ação civil pública.


[CESE/2015 – MPU] Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (MP), julgue o item a seguir.

É função institucional do MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger patrimônio público e social que sofra ameaça de lesão.

( ) Certo ( ) Errado


De acordo com Legislação do MPU – LC 75/93.

Art. 6º Compete ao Ministério Público da União:

VII – promover o inquérito civil e a ação civil pública para:

b) a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

Gabarito: correto.

Mapa Mental: Legislação do MPU

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terezinhanr

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    1 Comentário

    1. nayra

      Meu Deus que perfeito …. Minha memória é visual … eu sempre vou lembrar de ter visto após determinada virgula ou determinado mapa
      Amei

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