Legislação do MPU – Mapas&Questões

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A legislação do MPU é assunto garantido para quem pretende participar do concurso do MPU 2018.

Essa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a destituição do Procurador-Geral da República (PGR).


[CESPE/2015 – MPU] No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item.

O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta.

( ) Certo              ( ) Errado


conforme a LC 75 :

Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

Conforme a CF/ 88:

§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

A destituição é termo equivalente a demissão. Demissão é penalidade. Enquanto a exoneração não tem esse efeito.

Gabarito: Certo

Mapa Mental: Legislação do MPU

Legislação MPU- Destituição do PGR

Legislação MPU- Destituição do PGR

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