Licitação (Lei 8.666) – Dispensada a alienação de bens da Adm. Pública

mapas mentais grátis para concurso

Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.

Nessa questão a CESPE explorou o art.17 da lei de Licitação, onde determina as formas de Licitação Dispensada.


[CESPE/2018 – MP-PI] Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa e controle de bens.

A doação desses geradores para estabelecimentos assistenciais de saúde geridas por organizações da sociedade civil de interesse público poderá ser realizada sem licitação.

( ) Certo       ( ) Errado


LEI 8.666/93

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

II – quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;

Gabarito: CERTO

Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666)

Licitação - Dispensada

Licitação – Dispensada

terezinhanr

Website:

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *