Modalidades de Licitação: Diferenças Leilão e Pregão

Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.

Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 a modalidade Leilão, como também na Lei nº10.520 que se refere a modalidade Pregão.

>> Veja também: Licitações Dispensada – Alienação de imóveis


[FCC/2018       TRT – 15ª Região (SP)] O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não mais estavam em funcionamento nos laboratórios de informática das unidades escolares. A aquisição dos novos equipamentos e alienação daqueles não mais utilizáveis deverá se dar por meio de

a) pregão, considerando que se tratam de bens de natureza comum.

b) pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.

c) qualquer das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.

d) convite para aquisição dos novos bens e pregão para a alienação dos inservíveis.

e) leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.


Para alienação de bens móveis inservíveis:

Lei 8.666/93 – Art. 22 § 5o – LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Para aquisição de novos equipamentos:
Lei 10.520/02 – Art. 1º – Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de PREGÃO, que será regida por esta Lei.

Gabarito: B

Mapa Mental: Licitações – Lei 8.666/93

Licitação - Leilão

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