[Questão] Direitos Fundamentais – Art. 5º, CF

[FCC/2018                                  DPE-AM]   De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível
a) a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.
b) a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.
c) o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.
d) a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.
e) a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.
 


a) a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.
Art. 5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
b) a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.
Art. 5º,LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
c) o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.
Art. 5º, LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
d) a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.
Art. 5º, XLVII – não haverá penas: c) de trabalhos forçados;
e) a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.
Art 5- Penal- Prisão por flagrante delito

Art 5- Penal- Prisão por flagrante delito


Art. 5º, XL ??- a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
 
Gabarito: A
Mapa Mental em: Direitos Fundamentais
 

Veja esses também

terezinhanr

Website:

    2 Comentários

    1. Jordan Fernandes

      Terezinha, boa noite. Esses mapas são seus ou do site? Gostaria de saber qual o programa usa pra elaborar os mapas.

      • Terezinha

        Olá Jordan, sim esses são os mapas mentais que faço para o site Mapas&Questões.
        Atualmente eu uso o Adobe Ilustrator, mas aqui no blog tem posts mais antigos com mapas que eu fazia com MindManager.

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *