Direitos dos Empregados Urbanos e Rurais

[FCC/2017TRT-MS] A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a
a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%.
b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%.
c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%.
d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial.
e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

LEMBRE:
CONVENÇÃO COLETIVA –>ACORDO ENTRE SINDICATO DA CATEGORIA ECONÔMICA(EMPREGADORES) E SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL (TRABALHADORES).

ACORDO COLETIVO –> ACORDO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES COM UMA COM UMA OU MAIS EMPRESAS
Gabarito: E

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