Teorias sobre Responsabilidade Civil do Estado

[FGV/2018  MPE-AL] Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.
Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.
a) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mas é necessário demonstrar a sua culpa.
b) O Estado pode ser responsabilizado, ainda que não demonstrada a culpa de Eraldo.
c)  Nem Eraldo nem o Estado podem ser responsabilizados, pois ocorreu um mero acidente.
d) Somente Eraldo pode ser responsabilizado, mesmo que não demonstrada a sua culpa.
e) O Estado pode ser responsabilizado, mas é necessário provar a culpa de Eraldo.


Com base na Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado é do Estado a responsabilidade civil pelos atos dos seus funcionários que nessa qualidade causem danos a terceiros, não sendo necessário que o prejudicado prove a culpa da administração, basta haver uma relação de causalidade entre o ato prejudicial e a administração.
Gabarito: B
Mapa Mental em: Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado - Teorias

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