Responsabilidade Civil do Estado- Mapas&Questões

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Direito Administrativo é disciplina básica a boa parte dos concursos públicos.

Nessa questão a CESPE exige do candidato conhecimento sobre responsabilização dos empregados públicos.


[CESPE/2018 – CGM-PB]  Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.

Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

( ) Certo ( ) Errado


CF/88:

Artigo 37 – § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ESTADO———RESPONSABILIDADE OBJETIVA———INDEPENDE DE DOLO OU CULPA

AGENTE PÚBLICO ——— RESPONSABILIDADE SUBJETIVA——-DEPENDE DE DOLO OU CULPA

Gabarito: Certo

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Responsabilidade Civil do Estado- Sujeitos

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