Administração Pública – Acumulação de Cargos

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Direito constitucional é a base para o estudo dos demais direitos brasileiro.

Nessa questão a FGV cobrou acerca da acumulação de cargos e empregos públicos.


[FGV/2019 – DPE-RJ] Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.

Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:

A) não pode acumular dois cargos públicos, em qualquer hipótese;

B) não pode acumular dois cargos públicos, exceto se obtiver autorização expressa do Defensor Público-Geral do Estado;

C) pode acumular seu cargo atual com outro de professor, se houver compatibilidade de horários;

D) pode acumular seu cargo atual com outro da área da segurança pública, se houver compatibilidade de horários;

E) pode acumular seu cargo atual com outro da área da educação ou saúde, se houver compatibilidade de horários.


CF/88:

Art. 37.XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Gabarito: C

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