Administração Pública – Cargo em Comissão e Função de Confiança

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Direito constitucional é a base para o estudo dos demais direitos brasileiro.

Nessa questão a CESPE cobrou acerca da diferença entre a função de confiança e os cargos em comissão.


[CESPE/2019 – PGE-PE] Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.

Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

( ) Certo              ( ) Errado


CF 88 Art 37

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Gabarito: Errado

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Administração Pública - Cargos em Comissão

Administração Pública – Cargos em Comissão

 

 

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