Administração Pública – Descentralização por Delegação
Direito Administrativo é disciplina amplamente cobrada e cada vez em níveis mais altos.
Nessa questão a FCC abordou o conhecimento sobre a descentralização na administração pública.
[FCC/2019 – SEFAZ-BA] No que concerne aos conceitos de descentralização e delegação, como ferramentas utilizadas para gestão no âmbito da Administração pública, é correto afirmar que
A) divergem em função dos objetivos almejados, sendo ambas aplicáveis no âmbito interno da Administração, porém a delegação é voltada à divisão do trabalho, enquanto a descentralização se aplica à alocação funcional.
B) são antagônicas, na medida em que a descentralização se opera no âmbito interno da Administração, com distribuição de competências e sem criação de novos entes, enquanto a delegação pressupõe a instituição de novas pessoas jurídicas.
C) são complementares e sempre aplicadas de forma conjunta, sendo a delegação a etapa preliminar da descentralização, salvo quando esta última se dá por colaboração, ou seja, com o envolvimento de um ente totalmente privado.
D) a descentralização pode ser utilizada concomitantemente com a delegação, como, por exemplo, na hipótese de constituição de uma empresa pública, conferindo-lhe a exploração de determinado serviço público de titularidade do ente instituidor.
E) representam duas faces do mesmo fenômeno, que consiste na transferência de competências no âmbito interno da organização, sendo a descentralização no mesmo nível funcional e a delegação para instâncias inferiores.
A desconcentração ocorre dentro dos limites da Administração (INTERNO), dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro; já na descentralização essa transferência pode ser delegada também para fora da Administração ( INTERNA ou EXTERNA), que pode ocorrer por meio de outorga, que transfere a titularidade, também denominada de descentralização de serviços, ou por meio de delegação, que transfere a execução, também denominada de descentralização por colaboração.
Gabarito: D
Mapa Mental em: Administração Pública
Administração Pública – Descentralização – Delegação
