Direito Administrativo – Licitações (Lei 8.666)

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Licitações é o assunto com grande força dentro das provas de Direito Administrativo.

Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a Inexigibilidade e a dispensa de licitar.


[CESPE/2018 – FUB] Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva utilização, julgue o próximo item, relativo a compras e contratações públicas, coleta de preços, gestão e controle de estoques.

Configura hipótese de inexigibilidade da licitação a contratação de serviço de restauração de obra, devidamente certificada, sob os cuidados da biblioteca da referida universidade.

( ) Certo                        ( ) Errado


Art. 24. É dispensável a licitação:

XV – para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Gabarito: Errado

Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666)

 

Licitação - Dispensável_Aquisição_Restauração

Licitação – Dispensável_Aquisição_Restauração

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