Direito Constitucional – Nacionalidade nata

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Direito Constitucional é disciplina base para qualquer Direito.

Nessa questão a CESPE abordou conhecimento sobre os critérios de nacionalidade nata.


[CESPE/2019 – SEFAZ-RS] Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

A) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.

B) é brasileiro naturalizado.

C) é brasileiro nato.

D) não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.

E) é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.


CF/88:

Art. 12. São brasileiros:

I – natos:

[…]
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

OBS: Filhos de brasileiro Naturalizado também é brasileiro nato.

Gabarito: C

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Nacionalidade - Nata de pai Naturalizado brasileiro

Nacionalidade – Nata de pai Naturalizado brasileiro

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