Direito Eleitoral – Direito Político – Soberania Popular

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Direito Eleitoral é conteúdo presente nos concursos para Tribunais Eleitorais.

Essa questão do Instituto AOCP se refere aos direitos políticos presente na Constituição Federal.


[ INSTITUTO AOCP/2018 -TRT – 1ª REGIÃO (RJ) ]De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A) A idade mínima para elegibilidade ao cargo de governador é de trinta e cinco anos.

B) São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos.

C) A soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D) O alistamento eleitoral e o voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.

E) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de vereador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


De acordo com  a Constituição Federal acerca dos direitos políticos:

a) A idade mínima para elegibilidade ao cargo de governador é de trinta e cinco anos.

§ 3º VI – a idade mínima de

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

b) São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos.

Os analfabetos são alistáveis, pois podem votar.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são.
II – facultativos para.
a) os analfabetos.

c) A soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante.

I – plebiscito.
II – referendo.
III – iniciativa popular

d) O alistamento eleitoral e o voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos.

Para os maiores de 70 anos.
Art. 14. § 1º II – b) os maiores de setenta anos.

e) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de vereador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Art. 14. § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

Gabarito: C

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