Direito Penal – Concurso de Pessoas – Circunstâncias Incomunicáveis
Direito Penal é assunto certo aos concursos das áreas policiais que vem sendo amplamente fortificado.
Nessa questão do Instituto AOCP quis saber do candidato conhecimento sobre o concurso de pessoas.
[ INSTITUTO AOCP/2019 – PC-ES ] Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
B) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
C) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
D) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
E) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
DO CONCURSO DE PESSOAS
A) Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
B) § 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
C) § 2º – Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
D) Circunstâncias incomunicáveis:
Art. 30 – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
E) Casos de impunibilidade
Art. 31 – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Gabarito: D
Mapa Mental em: DPEN-CONCURSO DE PESSOAS – CONCURSO DE CRIMES
Direito Penal – Concurso de Pessoas – Circunstâncias incomunicáveis
