DPE – Crimes contra a Administração Pública

mapas mentais grátis para concurso

Diversos concursos cobram Direito Penal em suas provas.

Nessa questão da CESPE envolve o conhecimento sobre os crimes praticados por funcionários públicos à administração pública.


[CESPE/2018 – SEFAZ-RS] Claus, servidor público de uma secretaria de fazenda, estava sozinho em seu departamento de trabalho, ao final do expediente, quando um cidadão dirigiu-se até ele, insistindo em efetuar pagamento em dinheiro referente a dívida que Claus verificou ser inexistente junto àquela secretaria. Aproveitando-se do equívoco, Claus recebeu e apropriou-se do valor, sem alertar o devedor de que o pagamento deveria ser efetuado em outro órgão.

A conduta de Claus o sujeita a responder por

A) peculato desvio.

B) peculato culposo.

C) excesso de exação.

D) peculato mediante erro de outrem.

E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.


Conforme o CP:

Trata-se do crime de “Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Gabarito: D

Mapa Mental em: Direito Penal

DPE- Peculato mediante erro de outrem

DPE- Peculato mediante erro de outrem

terezinhanr

Website:

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *