Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas de Proteção

mapas mentais grátis para concurso

Essa questão do Estatuto da Criança e do Adolescente foi desenvolvida pra o concurso de Juiz Substituto do Paraná.

A CESPE abordou as possíveis medidas de proteção que poderá ser adotada pela autoridade competente.


[CESPE/2019 – TJ-PR] De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a

A) inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

B) destituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.

C) inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.

D) perda da guarda da criança e(ou) do adolescente.


Art. 136 do ECA – São atribuições do Conselho Tutelar:
I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII (medidas de proteção, com exceção da inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta);

Art. 101 do ECA – Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
(…) IV – inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

Gabarito: A

Mapa Mental em: Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA- Medidas de Proteção - Espécies

ECA- Medidas de Proteção – Espécies

 

terezinhanr

Website:

    Deixe uma resposta

    Please rate*

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *