Categoria: ‘Área Fiscal’

[Questão] Direito Tributário – Fato gerador da Taxa

[CESPE/2016 TRT – 8R Analista Judiciário ]  Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados

 a) divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

 b) efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.

 c) potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

 d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

 e) específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.

 

—————

Mapa mental do ebook Tributos em Espécies

 

 a) divisíveis : quando o serviço pode ser usado separadamente

 b) efetiva: o contribuinte realmente usou o serviço

 c) potencial:  posto a disposição

 d) divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

Certo

 e) específico: usado com unidades autônomas

Fato Gerador da Taxa

Fato Gerador da Taxa (Clique para ampliar)

 

Gabarito: D


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Fontes do Direito Tributário

O ebook Fontes e Legislação Tributária foi atualizado. Melhoramos alguns mapas facilitando a leitura.

Fontes do Direito Tributário

Fontes do Direito Tributário


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[Atualização] Alíquotas interestaduais depois da EC87

A Emenda Constitucional 87 de abril de 2015 alterou o art. 155, §2º, VII  e VIII que trata sobre operações intestaduais. Essa alteração impacta principalmente quem vende à distância ou pela Internet.

 

Antes dessa Emenda, a incidência de ICMS era basicamente sobre a circulação dentro do estado. As vendas interestaduais eram propoderantemente dos próprios contribuintes comprando a fornecedores.

Então havia uma distinção de alíquotas, depedendo do destinatário.

Art. 155 (CF)

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

VII – em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á:

a) a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto

b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele;”

Mapa Mental: Operações Interestaduais antes da EC87

Mapa Mental: Operações Interestaduais antes da EC87

 

A EC87 veio minimizar a guerra fiscal e tentar diminuir as perdas dos estados consumidores.

Art. 155 (CF)

§ 2º

VII – nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;

a) (revogada);

b) (revogada);

VIII – a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

Mapa Mental: Operações Interestaduais DEPOIS  da EC87

Mapa Mental: Operações Interestaduais DEPOIS da EC87

 

Ebook de mapas mentais Direito Tributário  AQUI


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[Questão] Princípios de Contabilidade

MPU – Analista do MPU – Atuarial

CESPE/2015 – MPU – Analista do MPU – Atuarial

De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Nos casos em que são aplicados indexadores em contas de ativo com a intenção de representar a variação do poder aquisitivo da moeda corrente, em determinado período, há observância do princípio do registro pelo valor original.

 

Comentário

Resolução 750 do CFC:

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

§1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – Custo histórico. 

II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

(…)

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:

 (…)

III – a atualização monetária não representa nova avaliação mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período

 

Mapa Mental -  Princípios de Contabilidade - Registro pelo valor original - Resultantes da adoção da atualização monetária

Mapa Mental – Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original – Resultantes da adoção da atualização monetária

 

GABARITO: CERTO

 

 

Ebooks completo de mapa mentais de Princípios da Contabilidade AQUI

 

 

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[Questão] Princípios da Contabilidade

CESPE/2015 – FUB-Contador

Julgue o item a seguir, com relação aos fatos descritos e seus efeitos nas demonstrações contábeis, elaboradas conforme a Lei n.º 6.404/1976 (e alterações posteriores) e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

O valor das receitas de vendas a prazo que ainda não tenha sido recebido quando da elaboração da demonstração do resultado do exercício será evidenciado juntamente com o valor das demais receitas, em decorrência do princípio da competência.

Comentário

Segundo a Resolução 750 CFC

Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento

Mapa Mental -  Princípios de Contabilidade - Competência

Mapa Mental – Princípios de Contabilidade – Competência

GABARITO: CERTO

 

 

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#mapadodia Princípios de Contabilidade

Olá Pessoal,

os mapas mentais de hoje são sobre os princípios contábeis que agora são designados com “Princípios de Contabilidade”.
Em 2010 houve alterações significativas na Resolução 750 do CRC.

Um dos princípios que mais sofreu alteração foi o Registro Pelo Valor Original.

Segue abaixo dois mapas sobre esse princípio

 

Principios de Contabilidade -Registro pelo Valor Original

Principios de Contabilidade -Registro pelo Valor Original

Principios de Contabilidade -Registro pelo Valor Original

Principios de Contabilidade -Registro pelo Valor Original

Para sugerir mapas de outros assuntos, comenta aí!

 

 

Esse mapas faz parte do ebook de mapas mentais Princípios Contábeis

 

 


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Lançamento de Contabilidade

Estamos revisando os mapas mentais de Contabilidade. Como parte da atualização, estamos lançando os mapas mentais sobre os Princípios Contábeis.

Princípio Contábil - Continuidade

Princípio Contábil - Continuidade

  • Indice
  • Conceitos Gerais – Visualizar
  • Conceitos Gerais – Técnicas
  • Princípios de Contabilidade
  • Princípios de Contabilidade – da Entidade
  • Princípios de Contabilidade – Continuidade
  • Princípios de Contabilidade – Oportunidade
  • Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original
  • Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original – Base de Mensuração
  • Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original – Resultantes da adoção da atualização monetária
  • Princípios de Contabilidade – Competência
  • Princípios de Contabilidade – Prudência

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Contabilidade – Princípios em duas partes


O mapa mental anterior de princípios gerais da contabilidade fica com a fonte muito pequena se impresso em única página. Por estou divindo esse assunto em dois mapas mentais.


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Contabilidade – Princípios Gerais


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