Mapas e Questões para Concursos

TRT – 15o. Região /2009 – FCC

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da Evicção é correto que:

a) Não subsiste a garantia de evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
b) As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
c) Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que as coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.
d) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
e) O adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção foi parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

Evicção no Código Civil
Para facilitar o montagem do mapa mental, constumo decorar a própria lei. Abaixo a parte do código civil sobre evicção:

Evicção no Código Civil

Mapa Mental – Evicção

Gabarito: C

TRE-GO CESPE/2009

Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção de acordo com o Código Civil.

a) Os animais são dotados de personalidade civil.

b) Os recém-nascidos poessuem capacidade de fato desde seu nascimento com vida.

c) Considera-se absolutamente incapaz o indivíduo que não pode exprimir, mesmo que temporariamente, sua vontade.

d) O indivíduo que dispensa seu patrimônio torna-se abosolutamente incapaz de exercer qualquer atos da vida civil.

Comentários e Mapas Mentais

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