Questão – Aplicação da Lei Penal

Terezinhanr — Wed, 02 Jun 2010 22:02:30 +0000

MPU – Analista Administrativo/2007 (FCC)

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento

a) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

b) em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

c) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

d) do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

e) em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

Aplicação da Lei Penal no Tempo

Gabarito: A

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Vídeo com mapas mentais para concurso

admin — Wed, 18 Nov 2009 06:21:58 +0000

Conteúdo:

Direito Constitucional: Eficácia das normas; Estatuto da magistratura; Controle de Constitucionalidade (visão geral)

Direito Administrativo: Direito administrativo (visão geral); Princípios

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil (LICC); Personalidade

Direito Tributário: Princípio da Anterioridade

Direito Previdenciário: Fontes de Financiamento

Direito do Trabalho: Salário e Remuneração

Direito Penal: Arrependimento