Categoria: ‘Lançamento’

[Questão] Funções Essenciais à Justiça

[FCC/2016      TRT – 20ª REGIÃO (SE)] A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer

a) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério.

b) qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.

c) qualquer outra função pública, com exceção de exercer a função de defensor público quando estiver em disponibilidade.

d) algumas funções públicas predeterminadas taxativamente no texto constitucional.

e) qualquer outra função pública, exceto quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.



ART. 128 CF /88

I – as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – as seguintes vedações:

a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

b) exercer a advocacia;

c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Gabarito: A

Mapa Mental em:  Funções Essenciais à Justiça

 


Funções Essenciais à Justiça - Vedações ao MP

Funções Essenciais à Justiça – Vedações ao MP


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[Questão] Direito Eleitoral – Fontes e Princípios

[CESPE/2015   TRE-RS]  O direito eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o exercício do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Para melhor ordenação lógica (das fontes), há que se partir da Constituição Federal de 1988 (CF), que é a fonte suprema de onde promana a ordem jurídica estatal. Idem, ibidem (com adaptações).

Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

a) Incorporou-se no texto da CF a capacidade eleitoral ativa e passiva dos analfabetos.

b) A exemplo de alguns países europeus e americanos, a CF admite, em determinadas circunstâncias, o registro de candidatos estrangeiros.

c) Conforme a CF, a soberania popular é exercida pelo sufrágio e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

d) Não estando prevista na CF a eleição dos deputados por meio do sistema proporcional, a eventual mudança do sistema pode ser realizada mediante apresentação de projeto de lei.

e) A CF autoriza, em determinadas circunstâncias, a eleição de cidadãos sem filiação partidária.


a)  Art. 14 CF/88: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§1° O alistamento eleitoral e o voto são:
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
§4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

b) Art. 14, §3° CF/88: São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;

c) Art. 14 CF/88: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.

d)  Art. 45 CF/88: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

e) Art. 14 CF/88: São condições de elegibilidade, na forma da lei:
V – a filiação partidária;
OBS: Sobre a filiação partidária dos militares de carreira:
“Nesse tema, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução do TSE nº 19.509) é de confirmar a possibilidade eleitoral,estabelecendo condições especiais para o exercício desse direito. Foi necessária, portanto, uma construção jurídica do TSE para compatibilizar aquelas regras constitucionais. Em consequência dessa proibição,os militares somente são considerados filiados após a homologação, pela Justiça Eleitoral, de sua candidatura e da sua conseqüente desencompatibilização. Muitos, erroneamente, interpretam esse fato como um privilégio. No entanto, o que, em um primeiro momento, pode parecer um privilégio, é, em verdade, o resultado de uma restrição de ordem constitucional no sentido de que, do militar alistável e elegível, não será exigida a prévia filiação partidária.”

Gabarito: C

Mapa mental em: Direito Eleitoral – Fontes e Principios

Direito Eleitoral - Soberania Popular

Direito Eleitoral – Soberania Popular




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[Questão] Funções Essenciais à Justiça

[CESPE/2015   TJ-DFT] Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.

 

(  ) CERTO                                    (  ) ERRADO


As funções do Ministério Público foram estabelecidas pela Constituição da República, nos artigos 127 a 130, onde resta evidente sua incumbência da propositura de Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. O texto constitucional não contemplou expressamente a legitimação do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos, muito embora tendamos, com pequenas ressalvas, a incluí-los no seu campo de atuação. Até mesmo porque, o legislador constitucional originário não poderia explicitar um interesse que ainda não havia sido delimitado pela doutrina. Então, entendemos que as interpretações lógico-extensivas admitindo a tutela de interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público são plenamente favoráveis à eficácia do princípio constitucional de livre acesso ao judiciário e colimam para o fim primordial do Estado Democrático de direito que é a propagação da paz social através da distribuição de justiça.
Neste sentido, faz-se claramente oportuna a legitimação do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos em que o bem jurídico envolvido tenha relevância social e a tutela coletiva proporcione a prestação jurisdicional mais efetiva para os jurisdicionados do que a demanda individual.

Gabarito: Certo

Mapa mental em: Funções Essenciais à Justiça

Ministério Público- Funções Institucionais

Ministério Público- Funções Institucionais


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[Questão] Funções Essenciais à Justiça

[CESPE/2017 PC-GO Delegado de Polícia Substituto] No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

a) o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar

b) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar

c) o Poder Judiciário e o Ministério Público.

d) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.

e) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.


As Funções Essenciais à Justiça fazem parte do título IV, da Organização dos Poderes, do art. 127 ao 135 da Constituição  Federal. 

São funções com capacidade postulatória, ou seja podem provocar o Judiciário, que é inerte, mas não pertence ao poder Judiciário.

Compõem as Funções Essenciais à Justiça:

  • Ministério Público
  • Advocacia Pública
  • Advocacia Privada
  • Defensoria Público

Gabarito: D

Mapa mental do ebook Funções Essenciais à Justiça

 

Funções Essenciais à Justiça

Funções Essenciais à Justiça


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[Lançamento] Crimes Contra o Patrimônio – Roubo

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Mapa mental- Crimes Contra o Patrimônio – Roubo (clique para ampliar)

Lançamos mais um e-book  com 9 mapas mentais de Direito Penal sobre  Crimes Contra o Patrimônio – Roubo.

Índice

Roubo [1] – Visualizar
Roubo [2] Características [1]
Roubo [2] Características [2]
Roubo [3] Consumação e Tentativa
Roubo [3] Causas de aumento [1]
Roubo [3] Causas de aumento [2]
Roubo [3] Causas de aumento [3]
Roubo [5] Qualificadoras
Roubo [6] Insignificância e Uso

 

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[Lançamento] Direito Eleitoral – Justiça Eleitoral

Mapa mental - Justiça Eleitoral

Mapa mental – Justiça Eleitoral (clique para ampliar)

Está o pronto nosso primeiro ebook com 22 mapas mentais de Direito Eleitoral cobrindo especialmente os artigos sobre Justiça Eleitoral.

 

Índice

Direito Eleitoral [1]
Direito Eleitoral [2] Fontes
Princípios [1] -Anualidade – Moralidade
Princípios [2]
Soberania Popular [1] Sufrágio – Voto
Justiça Eleitoral [1] – Órgãos
Justiça Eleitoral [2] TSE [1]
Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [1]
Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [2]
Justiça Eleitoral [2] TSE [2] Competência [3]
Justiça Eleitoral [2] TSE [3] Competência Privativa [1]
Justiça Eleitoral [2] TSE [3] Competência Privativa [2]
Justiça Eleitoral [3] TREs [1]
Justiça Eleitoral [3] TREs [2] – Recursos (Excepcionais)
Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Competência [1]
Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Competência [2]
Justiça Eleitoral [3] TREs [3] Competência [3]
Justiça Eleitoral [5] Juntas Eleitorais [1]
Justiça Eleitoral [5] Juntas Eleitorais [2] Competência
Justiça Eleitoral [4] Juízes Eleitorais [1] Competência [1]
Justiça Eleitoral [4] Juízes Eleitorais [1] Competência [2]
Justiça Eleitoral [4] Juízes Eleitorais [1] Competência [3]

Clique AQUI para mais detalhes

 


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Lançamento do Ebook de Direito Tributário – Tributos em Espécies

Estamos lançando o ebook, em formato PDF, de Direito Tributário – Tributos em Espécies, contendo 45 mapas mentais. Este ebook cobre os tributos brasileiros que estão definidos na Constituição Federal (CF), e no Código Tributário Nacional (CTN).  Assunto que é cobrado nos concursos da área fiscal, como concuros públicos para técnico, analista e auditor receita federal.

Impostos no Brasil

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Aproveite a nossa promoção de lançamento com 20% de descontos.

Índice de Direito Tributário – Tributos em Espécies

  1. Taxas [1] – Visualizar
  2. Taxas [2] – Fato Gerador
  3. Taxas [3] – Súmulas
  4. Contribuição de Melhoria
  5. Empréstimos Compulsórios [1]
  6. Empréstimos Compulsórios [2]
  7. Contribuições Sociais [1] – Visualizar
  8. Contribuições Sociais [2]- Seguridade Social [1]
  9. Contribuições Sociais [2] – Seguridade Social [2] – Empregadores
  10. Contribuições Sociais [2]- Seguridade Social [1] – Contribuições
  11. Contribuições Parafiscais – Intervenção do Domínio Econômico [1] – Visualizar
  12. Contribuições Parafiscais – Intervenção do Domínio Econômico [2] – CIDE – Combustíveis
  13. Contribuições Parafiscais – Corporativas
  14. Impostos – Visualizar
  15. Impostos União [1] – II
  16. Impostos União [2] – IE
  17. Impostos da União [3] IPI
  18. Impostos União [3] – IR
  19. Impostos União [4] IOF [1]
  20. Impostos União [4] IOF [2] Fato Geral e Base de Cálculo
  21. Impostos União [5] – ITR
  22. Impostos União [6] – IGF
  23. Impostos União [7] – IEG
  24. Impostos da União [5] Novos Impostos (Residuais)
  25. Impostos Estaduais [1]
  26. Impostos Estaduais [2] – ITCD / ITCMD [1] – Visualizar
  27. Impostos Estaduais [2] – ITCD / ITCMD [2] – Competência
  28. Impostos Estaduais [3] – ICMS [1]
  29. Impostos Estaduais [3] – ICMS [2] – FG e BC – Visualizar
  30. Impostos Estaduais [3] – ICMS [3] – Não Incidência
  31. Impostos Estaduais [3] – ICMS [3] – Alíquota [1]
  32. Impostos Estaduais [3] – ICMS [4] – Alíquotas [2]- Atuação do Senado
  33. Impostos Estaduais [3] – ICMS [5]- Lei Complementar [1]
  34. Impostos Estaduais [3] – ICMS [5]- Lei Complementar [2] Incidência Única
  35. Impostos Estaduais [4] – IPVA
  36. Impostos Municipais
  37. Impostos Municipais [2] – IPTU [1] – Visualizar
  38. Impostos Municipais [2] – IPTU [2] Área Urbana
  39. Impostos Municipais [2] – ITVI/ITBI [1]
  40. Impostos Municipais [2] – ITVI/ITBI [2] – Imunidade e Não Incidência
  41. Impostos Municipais [2] – ISS [1] – Fato Gerador
  42. Impostos Municipais [2] – ISS [2] – Sujeito Passivo – Sujeito Ativo
  43. Impostos Municipais [2] – ISS [3] -Base de Cálculo – Alíquota
  44. Impostos Municipais [2] – ISS [4] – Lei Complementar
  45. Impostos Municipais [2] – ISS [5] – Súmulas
  46. Referências

 


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Lançamento do ebook de Direito Tributário – Fontes e Legislação Tributária

Lançamento do ebook de  Direito Tributário – Fontes e Legislação Tributária

Este ebook possui mapas mentais sobre quais são as fontes (primárias e secundárias) da legislação tributária, bem como sobre a sua função típica e  atípica.  Outro tópico, que é tratado neste ebook, é sobre a Legislação Tributária, onde os mapas mentais versam sobre sua abrangência, vigência no tempo e no espaço, aplicação.

Clique para ampliar

Mapa Mental sobre Fontes Formais do Direito Tributário

Este ebook possui 19 mapas mentais.

Índice

  1. Fontes Primárias – Lei Tributária [1]
  2. Fontes Primárias – Lei Tributária [2]
  3. Fontes Primárias – Lei Complementar – Função Típica
  4. Fontes Primárias – Lei Complementar – Função Típica – Normas Gerais [1]
  5. Fontes Primárias – Lei Complementar – Função Típica – Normas Gerais [2]
  6. Fontes Primárias – Tratados e Convenções Internacionais
  7. Fontes Secundárias [1]- Medida Provisória
  8. Fontes Secundárias [2]- Resolução do Senado – Convênios
  9. Fontes Secundárias [3]- Decretos – Normas Complementares
  10. Legislação Tributária
  11. Legislação Tributária – Compreende
  12. Vigência no Tempo
  13. Vigência no Espaço
  14. Aplicação
  15. Interpretação
  16. Integração [1]
  17. Integração [2]

Visite nosso site e adquira este ebook em formato PDF com 20% de descontos até o dia 10 de feveiro de 2015.


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Lançamento de Direito Processual Penal – Ação Penal

Lançamento do ebook de Direito Processual Penal com os mapas mentais sobre Ação Penal.

Mapa Mental - Ação Penal - Considerações Iniciais

Mapa Mental – Ação Penal – Considerações Iniciais

Índice

Considerações Iniciais – Visualizar
Características
Condições – Genéricas
Condições – Genéricas – Interesse de Agir
Condições – Genéricas – Legitimados
Condições – Específicas
Ação Penal – Classificação – Visualizar
Ação Penal Pública Incondicionada
Ação Penal Pública – Princípios – Visualizar
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Ação Penal Pública Condicionada à Representação – Formas de Representação
Ação Penal Pública Condicionada à Representação – Prazo e Retratabilidade
Ação Penal Pública Condicionada – Requisição do MJ
Ação Penal Privada
Ação Penal Privada – Titularidade
Ação Penal Privada – Princípios
Ação Penal Privada – Renúncia – Perdão
Ação Penal Privada – Exclusiva – Prazo para Queixa
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública – Prazo
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Ação Penal Privada Personalíssima
Da Denúncia e da Queixa
Requisitos da Denúncia
Requisitos da Denúncia – Detalhes [1]
Requisitos da Denúncia – Detalhes [2]
Denúncia – Prazos
Denúncia – Prazos – Descumprimento
Denúncia – Queixa – Rejeição
Ação Penal ex delectio
Ação Penal ex delectio – Legitimados
Ação Penal ex delectio – Legitimados – Responsável Civil
Ação Penal ex delectio – Sistemas processuais
Ação Penal ex delectio – Suspensão da Ação Civil – Prazo
Ação Penal ex delectio – Sentença da Ação Penal
Ação Penal ex delectio – Decisão Absolutória
Ação Penal ex delectio – Revisão Penal – Ação Rescisória
Referências


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Lançamento de Contabilidade

Estamos revisando os mapas mentais de Contabilidade. Como parte da atualização, estamos lançando os mapas mentais sobre os Princípios Contábeis.

Princípio Contábil - Continuidade

Princípio Contábil - Continuidade

  • Indice
  • Conceitos Gerais – Visualizar
  • Conceitos Gerais – Técnicas
  • Princípios de Contabilidade
  • Princípios de Contabilidade – da Entidade
  • Princípios de Contabilidade – Continuidade
  • Princípios de Contabilidade – Oportunidade
  • Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original
  • Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original – Base de Mensuração
  • Princípios de Contabilidade – Registro pelo valor original – Resultantes da adoção da atualização monetária
  • Princípios de Contabilidade – Competência
  • Princípios de Contabilidade – Prudência

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