[ESAF-MPU/2004]Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.

• a) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

• b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

• c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

• d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

• e) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

Comentário

• a) Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.
• ERRADO

• b) A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.
• ERRADO

• c) É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.
• ERRADO

• d) O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

• ERRADO

• e) Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.
• CERTO

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Legislação MPU - Disciplina - Deveres

• Abreviações
• Deveres
• Vedações
• Sanções – Aplicadas
• Sanções – Suspensão
• Sanções – Demissão
• Prescrição
• Sindicância – Inquérito Administrativo
• Inquérito Administrativo – 02
• Inquérito Administrativo – 03
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo – Citação
• Processo Administrativo – Citação [continuação]
• Processo Administrativo – Conselho do MP poderá …
• Processo Administrativo – Conselho Superior pode…
• Revisão Processo Administrativo

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Legislação MPU - Designações (Título III)

Estamos lançando o segundo ebook de mapas mentais com a Legislao aplicada ao MPU, em especial a Lei Complementar 75/1993. Esta segunda parte contem 17 Mapas Mentais e abrange as Disposições Estatutárias Especiais (Título III – Capt. I).

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ebook de mapas mentais - Legislação MPU

• Ministério Público – Perfil constitucional
• Funções Institucionais do Ministério Público – 01
• Funções Institucionais do Ministério Público – 02 (continuação)
• Definição, Princípios Institucionais do MPU
• Funções Institucionais do Ministério Público da União – 01
• Funções Institucionais do Ministério Público da União – 02 – continuação
• Funções Institucionais do Ministério Público da União – 03 – continuação
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 01 – Compete Promover …
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 02 – Promover Inquérito Civil e Ação Civil Pública
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 03 – Compete
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 04 – Representar
• Instrumentos de atuação – Competência do MPU – 05 – Propor
• Instrumentos de atuação – Incumbe ao MPU – 01
• Instrumentos de atuação – Para o exercício de suas atribuições, o MP da União poderá …
• Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência …
• Instrumentos de atuação – Nos procedimentos de sua competência … (continuação)
• Controle Externo da Atividade Policial – 01
• Controle Externo da Atividade Policial – 02 – Medidas judiciais e extrajudiciais
• Controle Externo da Atividade Policial – 03 – Prisão
• Garantias
• Prerrogativas
• Prerrogativas Institucionais
• Prerrogativas Processuais – 01
• Prerrogativas Processuais – 02 – [continuação]
• Atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do MPU
• Autonomia do Ministério Público
• Procurador Geral da República – Perfil constitucional
• Procurador Geral da República
• Procurador Geral da República – Atribuições – 01
• Procurador Geral da República – Atribuições – 02 – [continuação]
• Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União
• Carreira
• Serviços Auxiliares

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Mapa mental que fará parte do ebook sobre Legislação aplicada ao MPU

Estamos preparando o ebook com mapas mentais dos principais pontos da legislação aplicada ao MPU. Os mapas mentais abordarão os aspectos constitucionais do Ministério Público e da Lei Complementar 75/1993, sobre o Ministério Público da União (MPU).

Se você também está aguardado esse mapas mentais para incrementar seus estudos, cadastre-se no nosso site agora mesmo para ficar sabendo de todos os lançamento. É gratis, rápido e você ainda ganha um ebook com 12 mapas mentais de Direito Constitucional – art. 5o.

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Abaixo a tabela a data das atualizações e lançamentos dos ebooks de mapas mentais disponíveis na loja:

TRE-AM (FCC/2010)  Técnico Judiciário – Área Administrativa

Os microcomputadores e notebooks atuais normalmente utilizam processadores de dois grandes fabricantes, da Intel e da AMD. Dentre os processadores da Intel se encontram as famílias de produtos:

Comentário

Mapa Mental - Processadores Intel

Está disponível o primeiro ebook de Processo Civil com mapas mentais de Litisconsórcio. São 10 mapas mentais.

Este ebook foi produzido em co-autoria com Henrique Andrade, bacharel em Direito e Fiscal de Tributos de SP.

Mapa Mental - Litisconsórcio

Abaixo o título dos mapas mentias que compões o ebook:

• Litisconsórcio – Conceitos
• Litisconsórcio –Quanto a Posição
• Litisconsórcio – Quanto à Formação
• Litisconsórcio – Quanto à Decisão – Simples
• Litisconsórcio – Quanto à Decisão – Único
• Litisconsórcio – Quanto à Obrigatoriedade – Facultativos
• Litisconsórcio – Quanto à Obrigatoriedade – Facultativos – Requisitos
• Litisconsórcio – Quanto à Obrigatoriedade – Necessários ou Obrigatórios
• Litisconsórcio – Tipos
• Litisconsórcio – Coisa Julgada e Recurso

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MPU – Analista Administrativo/2007 (FCC)

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento

a) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

b) em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

c) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

d) do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

e) em que o agente concluir os atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

Mapa Mental – Aplicação da Lei Penal no Tempo

Aplicação da Lei Penal no Tempo

Gabarito: A

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