Artigos da categoria:Direito Eleitoral

 Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta. a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político. b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões. c) As decisões dos TREs sobre ações que importem...
  O Tribunal Regional Eleitoral ? TRE a) é competente para julgar, como órgão de segunda instância, os recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, exceto as discussões criminais a si correlatas e as decisões que impliquem inelegibilidade. b) é composto de 7 membros,...
Acerca das fontes de Direito Eleitoral, a) a função normativa da Justiça Eleitoral autoriza que sejam editadas Resoluções Normativas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de criar direitos e estabelecer sanções, possibilitando a revogação de leis anteriores que disponham sobre o mesmo objeto da Resolução Normativa. b) as normas eleitorais devem...
Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, o partido político é pessoa jurídica...
No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar: a) Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido. b) Na hipótese de fusão,...
 Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político tem soberania para definir sua estrutura interna. b) Filiados mais antigos podem ter mais direitos que os recentes, desde que assim seja previsto no estatuto do partido político. c) Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus...
 Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta. a) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais. b) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária. c) Apenas...
 Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral a) as zonas eleitorais. b) os cartórios eleitorais. c) os juízes eleitorais. d) os colégios eleitorais. e) as mesas eleitorais. CF 88, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Gabarito: C Mapa Mental em:...
 De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos a) podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. b) não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica. c) podem utilizar organização paramilitar. d) têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua...
 Quando se trata de direito, os primeiros desafios que enfrentam os seus operadores e estudiosos são as questões relacionadas às fontes e aos princípios utilizados para que o juiz tenha condições de decidir sobre quaisquer matérias que lhe forem propostas. Em se tratando de matéria relacionada mais especificamente a direito eleitoral, também não é...
 O direito eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o exercício do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. Para melhor ordenação lógica (das fontes), há que se partir da Constituição Federal de...
Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave discriminação política pessoal, desfiliou-se do referido partido. Clodoaldo, a) perderá o mandato apenas se a desfiliação partidária ocorrer durante os dois primeiros anos de seu mandato.
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.   A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE. (  ) Certo  (  ) Errado Gabarito: Certo Código Eleitoral Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: (...) IV –...
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside. (  ) Certo    (  ) Errado Gabarito: Errado Segundo art. 118 da Constituição Federal, a Justiça Eleitoral é composta dos...
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes. Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado. ( ) Certo ( ) Errado Gab. Errado O julgamento de conflitos dentro de determinado Estado é feito pelo TRE  Cód. Eleitoral (L4.737) Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. a) Princípio da legalidade eleitoral b) Princípio...
Mapa mental - Justiça Eleitoral (clique para ampliar) Está o pronto nosso primeiro ebook com 22 mapas mentais de Direito Eleitoral cobrindo especialmente os artigos sobre Justiça Eleitoral.   Índice Direito Eleitoral Direito Eleitoral Fontes Princípios -Anualidade - Moralidade Princípios Soberania Popular Sufrágio - Voto Justiça Eleitoral ...