Mapas mentais das matérias de Direito

Direito Administrativo é assunto certo nos concursos para quem está em busca de uma cargo público. A CESPE trabalhou na questão o Regime Jurídico do Servidor Público, buscando que o candidato conheça os deveres dos servidores. PARECER AUDIN – MPU n.º XXX Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar O chefe da Seção...
Direito Constitucional é matéria básica para qualquer concursando. A FCC abordou nessa questão o assunto dos direitos a nacionalidade , quem é considerado brasileiro Nato ou Naturalizado. Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros a) naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos...
Direito Constitucional é disciplina base para os concurseiros, principalmente os que se dedicam a carreira de Tribunais. Nessa  questão a CESPE abordou o conhecimento sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em...
Direito Constitucional é disciplina base para os concurseiros, principalmente os que se dedicam a carreira de Tribunais. Nessa  questão a CESPE abordou o conhecimento sobre a organização política-administrativa no que compete a legislação concorrente, à União e aos estados. A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte. Legislar sobre a...
Direito Constitucional é matéria base para maior parte dos concursos. Nessa questão a FAPESE buscou o conhecimento dos Direitos Sociais presentes no Art. 6º da Constituição Federal. São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988: A) o trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso. B) o transporte, o...
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório. Nessa questão a CESPE explorou o art.17 da lei de Licitação, onde determina as formas de Licitação Dispensada. Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo. A banca FCC nessa questão abordou diferentes pontos sobre o recurso administrativo como a legitimidade de propor o recurso e a que autoridade direcionar essa ação.  Suponha que determinado cidadão tenha interposto recurso administrativo, buscando a anulação de um ato praticado por autoridade administrativa, consistente na concessão de alvará...
Direito do Trabalho é disciplina sempre presente nos concursos para os Tribunais Trabalhistas. O Instituto AOCP buscou do candidato o conhecimento sobre os elementos fáticos presentes em uma relação de emprego.   Joaquim foi contratado para trabalhar na Instituição de Beneficência “Rede de Combate ao Câncer em Jovens” na função de psicólogo, realizando acompanhamento psíquico e emocional aos...
Direito Constitucional está sempre presente nos concursos e o assunto Funções essenciais à Justiça será bem explorado nas provas para Tribunais. A CESPE na questão buscou do candidato o conhecimento sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério...
Licitação é assunto certo em todos os concursos que exigem o Direito Administrativo. Nessa questão a CESPE abordou sobre as exigências para a habilitação no processo licitatório. No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993. Dado o princípio da competitividade, é vedada,...
A Lei de Processo Administrativo (9.784) é dos assuntos mais cobrados dentro das provas de direito administrativo. A CESPE buscou do candidato o conhecimento do prazo prescricional para anulação dos atos administrativos.    Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos...
A lei 9.784 é bastante cobrada dentro da disciplina de Direito Administrativo. A banca IDECAN nessa questão exigiu do candidato o conhecimento que a tomada de decisão, à juizo da autoridade, poderá ou não ser levada a audiência pública.    Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Pode iniciar‐se de ofício ou a pedido de interessado. B) São capazes,...
Legislação do MPU é disciplina obrigatória para aqueles que pretendem fazer o concurso do MPU-2018. Nessa questão a banca CESPE buscou nos candidatos o conhecimento sobre a Autonomia do Ministério Público sobre a elaboração de sua proposta orçamentária. Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e...
Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público. Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as competências  da Câmara de Coordenação e Revisão.   No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir. Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito...
Estudar a Legislação do MPU (LC nº75/93) é fundamental para quem pretende entrar na carreira do Ministério Público. Essa questão o CESPE abordou o conhecimento sobre as funções do Procurador-geral da República. Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue o item a seguir. O procurador-geral da República é também o...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo. Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos podem ou não receber delegação. Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue. A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação. ( ) Certo          ( )Errado Lei nº. 9.784/99: Art. 13....
É de grande importância ler a legislação do MPU (LC nº75/93) e também praticar com questões anteriores para obter bons resultados nos concursos do MPU. Nessa questão a CESPE abordou as funções exercidas pelo procurador-geral da República no Ministérios público. No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir. O procurador-geral da República exerce as funções...
O processo administrativo está regido pela lei 9.784 e será conteúdo certo nas provas de Direito Administrativo. Nessa questão a CESPE quis saber dos candidatos quantas instâncias irá tramitar um recurso do processo administrativo. Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no...
A legislação do MPU é assunto garantido para quem pretende participar do concurso do MPU 2018. Essa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a destituição do Procurador-Geral da República (PGR). No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item. O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa...
Direito Constitucional é base de todas as leis e portanto é assunto certo a maior parte dos concursos públicos. Nessa questão a CESPE abordou sobre a Ação popular que é um dos remédios constitucionais presente no art.5º da constituição federal de 1988. A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer cidadão brasileiro em...