Mapas mentais de Direito Administrativo e legislação aplicada

Direito Administrativo é assunto certo nos concursos.Nessa questão a CESPE buscou conhecimento sobre as diferenças entre a dispensa ou inexigibilidade de licitação.Acerca de licitações, julgue o item subsequente.Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.( ) Certo                       ( )...
A lei dos Agentes Públicos (Lei-8.112) é assunto cativo aos concursos federais.Nessa questão a Cespe trabalhou as penalidades cabíveis aos servidores públicos.Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior...
Direito Administrativo é disciplina cativa aos concursos.Nesse contexto a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre as penalidades aplicadas nos casos de Improbidade Administrativa.De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, agente público que pratique dolosamente ato de improbidade administrativa estará sujeito, entre outras, às penalidades deA) suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o...
Para quem vai prestar o concurso da PRF-2018 tem que estudar Direito Administrativo.A CESPE abordou nessa questão a definição de bens públicos de uso especial.Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bensa) de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica. b) dominicais e dependem de autorização específica para o...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos competem delegação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.( ) Certo ...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo nos concursos de tribunais, entre outros.Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a autoridade que se deve encaminhar os recursos administrativos.Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No...
Direito Administrativo é assunto certo nos concursos para quem está em busca de uma cargo público.A CESPE trabalhou na questão o Regime Jurídico do Servidor Público, buscando que o candidato conheça os deveres dos servidores.PARECER AUDIN – MPU n.º XXXReferência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime DisciplinarO chefe da Seção...
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.Nessa questão a CESPE explorou o art.17 da lei de Licitação, onde determina as formas de Licitação Dispensada.Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.A banca FCC nessa questão abordou diferentes pontos sobre o recurso administrativo como a legitimidade de propor o recurso e a que autoridade direcionar essa ação. Suponha que determinado cidadão tenha interposto recurso administrativo, buscando a anulação de um ato praticado por autoridade administrativa, consistente na concessão de alvará...
Licitação é assunto certo em todos os concursos que exigem o Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE abordou sobre as exigências para a habilitação no processo licitatório.No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.Dado o princípio da competitividade, é vedada,...
A Lei de Processo Administrativo (9.784) é dos assuntos mais cobrados dentro das provas de direito administrativo.A CESPE buscou do candidato o conhecimento do prazo prescricional para anulação dos atos administrativos.   Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos...
A lei 9.784 é bastante cobrada dentro da disciplina de Direito Administrativo.A banca IDECAN nessa questão exigiu do candidato o conhecimento que a tomada de decisão, à juizo da autoridade, poderá ou não ser levada a audiência pública.   Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.A) Pode iniciar‐se de ofício ou a pedido de interessado.B) São capazes,...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos podem ou não receber delegação.Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.( ) Certo          ( )ErradoLei nº. 9.784/99:Art. 13....
O processo administrativo está regido pela lei 9.784 e será conteúdo certo nas provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE quis saber dos candidatos quantas instâncias irá tramitar um recurso do processo administrativo.Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no...
Direito Administrativo é disciplina básica a boa parte dos concursos públicos.Nessa questão a CESPE exige do candidato conhecimento sobre responsabilização dos empregados públicos.  Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de...
A lei 9784 que fala sobre o processo administrativo será assunto certo dentro das provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE abordou conhecimento sobre a delegação do processo administrativo.Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.É permitido que titular de órgão administrativo delegue parte de sua competência para titular de outro...
O regime jurídico dos servidores públicos da União está descrito pela lei 8.112/90 que comumente caí em concursos públicos da esfera federal.Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato saber a quem se aplica o regime jurídico dos servidores da administração pública federal - Lei 8.112/90.A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal...
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.Essa questão do TRT-Campinas exigiu do candidato que ele soubesse as diferenças entre as modalidades licitatórias presentes na nº lei 8.666 a modalidade Leilão, como também na Lei nº10.520 que se refere a modalidade Pregão.>> Veja também:
Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo. Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos.São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos, a) sujeito e autoexecutoriedade. b) finalidade e autoexecutoriedade. c) motivação e presunção de veracidade. d) presunção de veracidade e...
Questão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aplicada pelo CESPE os princípios específicos aplicados as Licitações Públicas segundo a Lei 8.666. Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o...