Mapas mentais de Direito Administrativo e legislação aplicada

Direito Administrativo é cobrado cada dia mais nos concursos e aumentando também seu nível de dificuldade.Nessa questão o Instituto AOCP trabalhou os critérios para a obtenção do parecer dentro do processo administrativo.No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.A) Quando deva...
Direito Administrativo é uma disciplina presente em diversos concursos.Nessa questão o instituto AOCP buscou que o candidato conhecesse uma das formas de licitação dispensável.InstitutoAOCP/2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) ] No que diz respeito às Licitações da Administração Pública, a Lei nº 8.666/1993 estabelece queA) as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada,...
Direito Administrativo é disciplina certa em boa parte dos concursos.Nessa questão a banca CESPE explora o conhecimentos sobre o poder de polícia.O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro...
Licitações é o assunto com grande força dentro das provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a Inexigibilidade e a dispensa de licitar.Considerando que o objetivo do setor de compras de uma universidade seja melhorar a administração de recursos materiais na instituição, desde a sua aquisição até a sua efetiva...
Aos concursos de nível Federal será sempre cobrada a disciplina do Regimento Jurídico do servidor público da União.A questão do Instituto AOCP buscou do candidato qual penalidade será aplicada ao servidor público que proceder de forma desidiosa.Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores...
Direito Administrativo é assunto certo nos concursos.Nessa questão a CESPE buscou conhecimento sobre as diferenças entre a dispensa ou inexigibilidade de licitação.Acerca de licitações, julgue o item subsequente.Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.( ) Certo                       ( )...
A lei dos Agentes Públicos (Lei-8.112) é assunto cativo aos concursos federais.Nessa questão a Cespe trabalhou as penalidades cabíveis aos servidores públicos.Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior...
Direito Administrativo é disciplina cativa aos concursos.Nesse contexto a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre as penalidades aplicadas nos casos de Improbidade Administrativa.De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, agente público que pratique dolosamente ato de improbidade administrativa estará sujeito, entre outras, às penalidades deA) suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o...
Para quem vai prestar o concurso da PRF-2018 tem que estudar Direito Administrativo.A CESPE abordou nessa questão a definição de bens públicos de uso especial.Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bensa) de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica. b) dominicais e dependem de autorização específica para o...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos competem delegação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.( ) Certo ...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo nos concursos de tribunais, entre outros.Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre a autoridade que se deve encaminhar os recursos administrativos.Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No...
Direito Administrativo é assunto certo nos concursos para quem está em busca de uma cargo público.A CESPE trabalhou na questão o Regime Jurídico do Servidor Público, buscando que o candidato conheça os deveres dos servidores.PARECER AUDIN – MPU n.º XXXReferência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime DisciplinarO chefe da Seção...
Todas as provas de direito administrativo terá o assunto de Licitações como item quase que obrigatório.Nessa questão a CESPE explorou o art.17 da lei de Licitação, onde determina as formas de Licitação Dispensada.Considerando que seis geradores de energia do parque tecnológico de determinado órgão estejam inoperantes, julgue o próximo item, acerca de inventário, alteração, baixa...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.A banca FCC nessa questão abordou diferentes pontos sobre o recurso administrativo como a legitimidade de propor o recurso e a que autoridade direcionar essa ação. Suponha que determinado cidadão tenha interposto recurso administrativo, buscando a anulação de um ato praticado por autoridade administrativa, consistente na concessão de alvará...
Licitação é assunto certo em todos os concursos que exigem o Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE abordou sobre as exigências para a habilitação no processo licitatório.No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.Dado o princípio da competitividade, é vedada,...
A Lei de Processo Administrativo (9.784) é dos assuntos mais cobrados dentro das provas de direito administrativo.A CESPE buscou do candidato o conhecimento do prazo prescricional para anulação dos atos administrativos.   Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos...
A lei 9.784 é bastante cobrada dentro da disciplina de Direito Administrativo.A banca IDECAN nessa questão exigiu do candidato o conhecimento que a tomada de decisão, à juizo da autoridade, poderá ou não ser levada a audiência pública.   Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.A) Pode iniciar‐se de ofício ou a pedido de interessado.B) São capazes,...
Processo Administrativo é assunto garantido nas provas de direito administrativo.Nessa questão a CESPE buscou do candidato quais atos podem ou não receber delegação.Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.( ) Certo          ( )ErradoLei nº. 9.784/99:Art. 13....
O processo administrativo está regido pela lei 9.784 e será conteúdo certo nas provas de Direito Administrativo.Nessa questão a CESPE quis saber dos candidatos quantas instâncias irá tramitar um recurso do processo administrativo.Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no...
Direito Administrativo é disciplina básica a boa parte dos concursos públicos.Nessa questão a CESPE exige do candidato conhecimento sobre responsabilização dos empregados públicos.  Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado, atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de...