Artigos da categoria:Atos e Poderes Administrativos

Direito Administrativo é contúdo base pra os concursos em geral.Nessa questão a CESPE buscou do candidato conhecimento sobre o vicio de Forma presente no Ato administrativo.O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado.Nessa situação...
Direito Administrativo é disciplina certa em boa parte dos concursos.Nessa questão a banca CESPE explora o conhecimentos sobre o poder de polícia.O Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segurança, na salubridade, na estética, ou em outro...
Os atributos dos atos administrativos é um assunto quase obrigatório em todas as provas de Direito Administrativo. Essa questão do TRT explorou tantos os atos como os elementos dos atos.São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos, a) sujeito e autoexecutoriedade. b) finalidade e autoexecutoriedade. c) motivação e presunção de veracidade. d) presunção de veracidade e...