Artigos da categoria:Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e  dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.   (  ) Certo     (  ) Errado Gabarito: Errado A classificação está correta....
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade.   Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios: com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da desconsideração, os sócios passam a ser...
ebook de mapas mentais Direito Civil- Pessoas Jurídicas Alterado em: 25/05/2016 Mapas alterados 11 Fundações 12 Fundações - Somente para fins de ... Caso já tenha adquirido este ebook, a atualização já está disponível para download em sua conta em nosso site
O art. 62 do Código Civil foi alterado pela Lei 13.151 de 2015 amplia o rol das finalidades possíveis para constituição de uma Fundação Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de...
(FUMARC/2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu : a) qualquer delas. b) aquela que for mais frequentada. c) a que primeiro tiver sido estabelecida. d) aquela que coincide com seu local de trabalho. Mapa Mental [caption...
FCC/2013 - TRT-5ª Região - Analista Judiciário José Carlos vive alternadamente em Porto Seguro e em Salvador, com residências próprias em cada uma das cidades. Considera-se seu domicílio: a) nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio. b) Salvador, por ser a capital do Estado. c) tanto Porto Seguro como Salvador. d) apenas aquela cidade na...
(VUNESP/2014 - Procurador) Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, como: a) privilegiados. b) de uso comum. c) de uso especial. d) dominicais. e) servidões. Mapa Mental [caption id="attachment_1753" align="alignleft" width="920" caption="Bens - Quanto...
(FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, a) modifica a lei anterior, apenas. b) revoga a lei anterior, apenas. c) não revoga nem modifica a lei anterior. d) derroga a lei anterior. e) revoga ou modifica a lei anterior. Mapa Mental [caption id="attachment_1481" align="aligncenter" width="300"...
FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará, a) se, apesar da sua situação, contrair casamento. b) apenas por concessão dos pais. c) em razão dessa situação. d) somente quando completar vinte...
(FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer a) os menores de dezesseis anos. b) os pródigos, ainda que casados. c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. d) os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, ainda que casados. e) os maiores de dezesseis e menores...
FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia a) deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo. b) poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. c) poderá...
FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta. a) Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva. b) O ausente é considerado incapaz pela lei civil. c) O cônjuge do ausente, desde que...
(FCC - 2006 - BACEN - Procurador ) Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a) somente o lugar em que a pessoa natural estabelecer a sua residência com ânimo definitivo. b) o lugar onde esta é exercida, e se exercitar a profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. c) o...
(FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo ) Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas - Domicílio; O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado a) somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado. b) somente do Distrito Federal. c)...