Artigos da categoria:Direitos Fundamentais (Art. 5º)

Direito Constitucional é base de todas as leis e portanto é assunto certo a maior parte dos concursos públicos. Nessa questão a CESPE abordou sobre a Ação popular que é um dos remédios constitucionais presente no art.5º da constituição federal de 1988. A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Qualquer cidadão brasileiro em...
Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio constitucional - Ação Popular. Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que: a) haverá pagamento de custas pelo autor no...