Artigos da categoria:Direito Penal

Direito Penal está sendo uma matéria cada dia mais presente no concursos.Nessa questão a CESPE abordou o conhecimento das fases do iter criminis.Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três,...
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime. ( )...
A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro a) inclusive para fins de reincidência. b) somente para sujeitar o agente à medida de segurança. c) somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis. d) somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira. e) somente quando se tratar de crime executado...
Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se enquadra perfeitamente no caso em apreço. Nessa situação hipotética, a) a lei penal mais grave não poderá ser aplicada: o ordenamento jurídico não admite a novatio legis in pejus. b) a...
Mapa mental- Crimes Contra o Patrimônio - Roubo (clique para ampliar) Lançamos mais um e-book  com 9 mapas mentais de Direito Penal sobre  Crimes Contra o Patrimônio - Roubo. Índice Roubo - Visualizar Roubo Características Roubo Características Roubo Consumação e Tentativa Roubo Causas de aumento Roubo Causas...
Funcionário público, de férias, que aceita uma promessa de recebimento de dinheiro para que, em razão do seu cargo, possa liberar do pagamento de uma multa uma pessoa que tinha sido autuada pela fiscalização comete a) crime de concussão b) crime de peculato c) crime de corrupção ativa d) prevaricação e) crime de corrupção...
MPU - Analista Administrativo/2007 (FCC) A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera- se praticado o crime no momento a) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. b) em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão. c) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro...