Artigos da categoria:Direito Previdenciário

No que diz respeito à organização do sistema de seguridade social, a) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação. b) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral. c) as ações e serviços...
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição a) do empregador sobre o lucro. b) para o PIS/PASEP. c) do empregador sobre receita e faturamento. d) do importador de bens ou serviços do exterior. e) do empregador sobre a folha de salários. As contribuições para custeio da seguridade social estão elencadas nos incisos do art. 195 da...
No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, é INCORRETO afirmar: a) a lei complementar poderá instituir outras fontes para financiar a seguridade social. b) não incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelos regimes de previdência social, devida pelo trabalhador e demais segurados. c) o sistema será financiado por toda a sociedade, de forma...
A licença-maternidade para adotante foi alterada em 2013 pela 12.873, estendendo para 120 dias, independente da idade criança. Contudo, no caso da adoção de mais de uma criança, será concedido apenas um benefício. Mas detalhes do salário-maternidade da adotante no mapa mental abaixo: Mapa menta do ebook  Direito Previdenciário - Benefícios (Lei 8.213) [caption id="attachment_2352"...
O princípio da contrapartida: a) pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado. b) é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social. c) pode ser definido como diretriz que impõe ao...
A Lei 13.135 alterou o Plano de Benefício da Previdência Social (Lei 8.213) estabele varição no perído de recebimento da pensão de acordo com a idade do cônjuge/companheiro na data do falecimento do segurado. www.mapasequestoes.com.br Esse mapa é parte integrante do ebook Direito Previdenciário - Benefícios (Lei 8.213) ------------------- Art. 77 (...) § 2o O direito à percepção...
Mapas Mentais de Princípios da Seguridade Social revisados e melhorados. . Se você já tem esse e-book, baixe a nova versão acessando sua conta no site www.mapasequestoes.com.br Instagram @mapasequestoes   Conceito de Seguridade Social (CF art. 194) Conceito Seguridade Social Art....
A lei Lei nº 13.183, de 4 de novembro de 2015 alterou as regras da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A partir de agora, para que a renda seja de 100% do Salário de Benefício, devem ser somados o tempo de contribuição e a idade do segurado. Inicialmente, a soma é de 95 para homens e 85 para mulheres. Haverá um incremento...
OBS: O ebook de mapas mentais Direito Previdenciário - Classificação-Filiação-Benefeciários já foi atualizado pela Lei nº 13.183, de 05 de Novembro de 2015 CESPE/2015 - AGU-Advogado da União Acerca do RGPS, julgue o item subsequente. Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do...
Atualizamos o ebook com os mapas mentais de Direito Previdenciário - Benefícios (Lei 8.213) foi atualizado pela Lei 13.135 de 17 junho de 2015 e  a Lei Complementar 150 de 1 de junho de 2015. A Lei 13.135 foi relativa a conversão parcial da Medida Provisório 664 de dezembro de 2014, a qual alterou em especial a concessão dos benefícios da pensão por...
Olá Pessoal,   a partir de agora, vamos postar aqui no blog um mapa mental por dia. Vamos começar com com mapa mental de Direito Previdenciário, com parte dos parcelas que estão incluídas no Salário de Contribuição relativas a conquistas sociais.   Salário de Contribuição - Parcelas...
CESPE - Polícia Federal/2004 - Delegado de Polícia - Nacional Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável. Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de trabalhadores...
CESPE/2007-DPU - Defensor Público Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência. Mapa Mental - Carência Gabarito: Certo Atenção para o benefício do salário-maternidade, que pode ser com ou sem...
CESPE/2008 - Procurador de Estado Em relação aos benefícios do RGPS, julgue os seguintes itens. A segurada que adota criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção faz jus ao salário-maternidade por período variável de acordo com a idade da criança. Mapa Mental - Salário-Maternidade da Adotante
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado. Mapa Mental [caption id="attachment_784" align="aligncenter" width="300" caption="Mapa mental Lei...
Os flashcard, assim como mapa mental, são uma ótima forma de estudo e revisão. Usando perguntas rápidas de um lado e resposta do outro e facilitando a memorização. Melhor ainda se for conciliado com mapas mentais. FlashCard - Direito Previdenciário P.: Seguridade Social abrange... R.: Saúde, Assistência Social, Previdência Social